POLÍTICA DE PRIVACIDADE BOOMPE

1.DEFINIÇÕES:

Para fins de compreensão e interpretação do sentido e alcance das cláusulas contidas nesta política de privacidade, são adotadas as definições a seguir elencadas, cujos conceitos serão aplicados de forma individual ou correlacionada:

a) O BOOMPE é composto por software LMS (Learning Management System) projetado e desenvolvido pela Aprenda Certo Ltda para uso de seus clientes viabilizando funcionários e colaboradores a realização de cursos, treinamentos e eventos similares online.

b) CLIENTE: Pessoa jurídica que utiliza o BOOMPE como plataforma para ministrar curso, treinamento ou outro evento similar online sob sua exclusiva responsabilidade.

c) ALUNO: qualquer funcionário ou colaborador do cliente, participante de curso, treinamento ou outro evento similar online promovido pelo BOOMPE.

2. OBJETO

Este instrumento tem por objeto definir os termos de uso e a política de privacidade relativos ao ambiente BOOMPE do cliente.

3. DO USO DO BOOMPE

3.1. O ALUNO, antes de participar dos cursos oferecidos pelo BOOMPE, tem acesso na integra deste instrumento, sendo sua plena e irrestrita concordância condição imprescindível para acesso ao ambiente. Assim, o acesso ao ambiente, pelo ALUNO, constitui-se em aceitação de todas as disposições aqui contidas.

3.2. Ao utilizar-se de qualquer função disponível no BOOMPE ou treinamento que seja ministrado, o ALUNO tem total ciência de que o conteúdo do curso deverá ser acessado apenas durante o horário compreendido ao seu expediente, não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o acesso ao conteúdo em horário diverso.

3.3. É expressamente proibido ao ALUNO copiar, alterar, distribuir, ceder, emprestar ou de qualquer forma transferir a terceiros, a título oneroso ou gratuito, qualquer informação que venha a ter acesso junto ao BOOMPE, sem prévia autorização dos respectivos titulares dos direitos sobre tal informação. Fica também proibido ao ALUNO utilizar-se de tais informações com a intenção de obtenção de lucro direto ou indireto, ou ainda, sob qualquer outro pretexto, que não o de aprimorar seus conhecimentos pessoais e profissionais.

3.4. Como forma de estimular a colaboração entre os inscritos em um mesmo curso, bem como junto aos demais ALUNOS que de qualquer forma façam uso do BOOMPE, poderão ser instituídos rankings baseados em pontuações ou qualquer outro critério que venha a ser estabelecido, concordando o ALUNO em integrar tais rankings ou outras formas de estímulo ao ensino, aprendizado e integração entre todos os participantes.

3.5. É proibido tentar obter acesso não autorizado aos servidores onde o ambiente BOOMPE ou qualquer um dos seus recursos estejam hospedados, de modo que condutas neste sentido serão tratadas conforme tipificação legal, em vigor à época do ato, sem prejuízo do imediato bloqueio de acesso ao sistema a partir da origem do acesso não autorizado.

3.6. O ambiente BOOMPE goza da proteção conferida pela Lei Federal n.º 9.609/98, e como tal, seus elementos, código-fonte, interface, ou quaisquer outros componentes que a eles sejam integrados não podem ser copiados, distribuídos, reproduzidos, transmitidos, armazenados ou usados para a criação de trabalhos adaptados e/ou derivados, sem a expressa autorização.

3.7. Os direitos sobre a marca BOOMPE, bem como os demais elementos de identificação do sistema, pertencem à Aprenda Certo Ensino e Treinamento a Distância. O uso indevido ensejará a aplicação das sanções previstas em lei.

3.8. Cumpre exclusivamente o CLIENTE informar previamente ao ALUNO os requisitos indispensáveis para acesso ao BOOMPE.

3.9. Todo e qualquer material produzido pelo ALUNO, no decorrer do curso, pertence ao CLIENTE.

4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. O ALUNO, ao ingressar em qualquer curso ou evento online promovido a partir do uso do ambiente BOOMPE, será automaticamente identificado pelo número de IP (Internet Protocol ) correspondente à sua conexão à internet.

4.2 O acesso do ALUNO, está diretamente condicionado a sua identificação junto à plataforma da BOOMPE DO CLIENTE, mediante login e senha a serem fornecidos pelo CLIENTE.

4.3. O ALUNO mediante aceite desse termo, autoriza o uso dos dados pessoais informados para liberação da utilização da plataforma e consulta de materiais. Estes dados não serão utilizados para nenhuma outra formalidade. Todos os dados ficarão armazenados enquanto você fizer uso da plataforma e por até 5 anos após o término do uso. Após esse prazo, os dados serão descartados, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

4.4. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE DO USO

Durante o uso da plataforma BOOMPE, coletamos e armazenamos os seguintes dados pessoais dos ALUNOS, estritamente para as finalidades de identificação, autenticação e liberação de acesso ao conteúdo oferecido pela plataforma:

a) Nome completo;

b) Endereço de e-mail;

c) Número de CPF;

d) Cargo e empresa;

e) Dados de login e senha fornecidos pelo CLIENTE para acesso ao ambiente.

Esses dados são utilizados exclusivamente pela Aprenda Certo Ltda, para viabilizar o acesso ao conteúdo disponibilizado pela plataforma, controle de presença em treinamentos e geração de certificados, conforme aplicável. Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou regulamentação vigente.

4.5. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados coletados serão armazenados enquanto o ALUNO utilizar a plataforma e por até 5 anos após o término de uso, conforme previsto na legislação. Após este período, os dados serão excluídos de nossa base, salvo quando houver uma obrigação legal de armazenamento ou demanda de autoridades competentes.

4.6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Aprenda Certo não compartilha os dados pessoais dos ALUNOS com terceiros. O CLIENTE, responsável por administrar o uso da plataforma por seus funcionários e colaboradores, também se compromete a adotar medidas de proteção e confidencialidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD).

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Ao acessar o ambiente BOOMPE o ALUNO concorda de forma expressa e inequívoca com a íntegra deste instrumento.

5.2. As disposições contidas neste instrumento, bem como quaisquer outras relacionadas ao BOOMPE previstas ou não neste instrumento, podem ser alteradas pelo CLIENTE a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, sendo aplicável a versão eletrônica disponível no momento do acesso do ALUNO ao ambiente do BOOMPE.

5.3. Qualquer alteração deste termo será objeto de notificação para que o ALUNO novamente dê ciência e autorize as condições.

6. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

6.1. No contexto de nossa relação comercial, podemos vir a receber alguns de seus dados pessoais, de seus representantes legais (sócios, administradores, empregados, subcontratados, prepostos etc.) ou de outros titulares. Da mesma forma, dados de nossos representantes legais (sócios, administradores, empregados, subcontratados, prepostos etc.) ou de outros titulares, podem eventualmente ser compartilhados com sua empresa.

6.2. Estamos comprometidos com a proteção de tais dados bem como com o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD), de modo que também exigimos de nossos parceiros de negócios o mesmo comprometimento.

6.3. Por favor, leia atentamente nosso Termo de Uso e Política de Privacidade. Nesse documento você poderá encontrar maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais por parte da Aprenda Certo Ltda. e do tratamento que esperamos por parte de nossos parceiros de negócios. Aviso: Os clientes são responsáveis por garantir sua própria conformidade segundo leis e regulamentos, incluindo a LGPD. Os clientes são os únicos responsáveis por obter assessoria jurídica competente quanto à identificação e interpretação de quaisquer leis e regulamentos relevantes que possam afetar os seus negócios e quaisquer ações que possam vir a serem tomadas para cumprir essas leis e regulamentos. Em caso de dúvidas, por favor, contate-nos.

7. DO FORO

Todas as questões relacionadas à interpretação e aplicabilidade deste termo devem ser tratadas em conformidade com a legislação brasileira, ficando desde já eleito o foro da comarca da matriz de SÃO PAULO, para dirimir dúvidas ou litígios, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

8. PRÁTICAS DE SEGURANÇA

A Aprenda Certo adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos usuários do BOOMPE, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perdas, uso indevido, alterações ou destruição de dados. As práticas de segurança incluem, mas não se limitam a:

a) Criptografia: Dados pessoais e informações sensíveis são transmitidos de forma segura, utilizando protocolos de criptografia para proteger contra interceptação e acesso não autorizado durante a transmissão.

b) Controle de Acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e parceiros que necessitam dessas informações para cumprir suas responsabilidades no desenvolvimento e operação da plataforma. Todos os acessos são monitorados e controlados com base em permissões específicas.

c) Armazenamento Seguro: Os dados são armazenados em servidores com alta segurança e proteção física, bem como protegidos por medidas de segurança digital, como firewalls e sistemas de detecção de intrusão.

d) Auditorias e Monitoramento: Realizamos auditorias e monitoramento contínuo dos sistemas e dados para identificar e responder rapidamente a possíveis vulnerabilidades ou tentativas de violação.

e) Anonimização e Minimização: Aplicamos técnicas de anonimização e minimização dos dados pessoais para que apenas as informações estritamente necessárias sejam utilizadas.

f) Treinamento de Colaboradores: Nossos colaboradores recebem treinamento periódico sobre as melhores práticas de segurança e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Estas medidas são revisadas e atualizadas continuamente para acompanhar as melhores práticas de segurança e garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma BOOMPE.

9. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS

Caso tenha dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou deseje obter esclarecimentos sobre o uso de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: atendimento@aprendacerto.com.br. Estaremos à disposição para responder suas perguntas e fornecer informações adicionais necessárias.